O que a proposta faz
O projeto cria o Passe Enem, um benefício que dá transporte público coletivo de graça aos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos dias das provas. Hoje, quem precisa de ônibus, metrô ou trem para chegar à prova paga a passagem do próprio bolso, e para algumas famílias esse custo pode impedir a ida ao exame. Pela proposta, o benefício vale para todos os inscritos com inscrição confirmada, sem exigir comprovação de renda ou de matrícula na escola. A gratuidade cobre a ida ao local da prova e a volta para casa, em cada dia de aplicação, incluindo as integrações necessárias. A União (governo federal) pagaria essa conta, por meio de repasses, reembolsos ou subsídios diretos. Segundo os autores, a medida busca tirar a passagem como barreira para quem quer fazer o exame.
O que muda na prática
- Inscritos no Enem passam a ter transporte público coletivo gratuito nos dias de prova, nas cidades, regiões metropolitanas e trajetos entre cidades.
- A gratuidade vale para a ida à prova e a volta para casa, em cada dia de aplicação.
- Não é preciso comprovar renda, matrícula escolar nem ter isenção da taxa de inscrição; basta o documento de identidade e o comprovante de inscrição.
- Táxi, aplicativos de carro, transporte fretado e outros serviços particulares ficam de fora.
- A União passa a custear o benefício, com dinheiro reservado no Orçamento federal.
- A lei só começa a valer 180 dias depois de publicada, e os gastos só começam na primeira edição do Enem com dinheiro reservado no Orçamento.