O que a proposta faz
O projeto concede ao município de Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha (RS), o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa. Pêssego de mesa é a fruta destinada a ser comida in natura, ou seja, crua e sem processamento, diferente do pêssego usado pela indústria de conservas. Segundo o autor, o município se destaca na produção dessa fruta há muitos anos, com dados de órgãos oficiais de pesquisa e assistência rural. O título é uma homenagem simbólica, sem criar benefícios financeiros ou obrigações previstas no texto. Pelo texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Pinto Bandeira passa a ter o título oficial de Capital Nacional do Pêssego de Mesa.
Quem é afetado
- Moradores de Pinto Bandeira
- Produtores de pêssego de mesa da região
- Setor de fruticultura gaúcha
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