O que a proposta faz
O projeto cria o PRO-APIS, um programa para ajudar apicultores (quem cria abelhas para produzir mel) e meliponicultores (quem cria abelhas nativas sem ferrão) a comprar veículos de carga usados no trabalho no campo. Os veículos elegíveis são caminhões e utilitários novos, de fabricação nacional, classificados como veículos para transporte de mercadorias. Carros de passageiros ficam de fora. Para ter direito, o produtor precisa estar cadastrado como produtor rural, ter atividade apícola ou meliponícola ativa há pelo menos 12 meses e comprovar a necessidade do veículo. Hoje, a compra desses veículos tem custo de impostos que o projeto quer reduzir. Segundo o autor, a compra é cara para agricultores familiares e pequenos produtores, e o programa busca facilitar a modernização da atividade.
O que muda na prática
- O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos do programa cai para zero para beneficiários habilitados, enquanto esse imposto existir.
- O PIS/Pasep e a Cofins sobre a venda desses veículos ficam 40% menores, enquanto essas contribuições existirem.
- O produtor precisa ser habilitado na Receita Federal antes de comprar o veículo, e o benefício só vale para quem tiver essa habilitação.
- Cada beneficiário, ou sua família produtora, pode usar o benefício apenas uma vez a cada 3 anos.