O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes, ou seja, orientações gerais, para que as políticas de saúde e de educação trabalhem juntas no atendimento a estudantes com diabetes (doença crônica em que o corpo não controla bem o açúcar no sangue) matriculados em escolas públicas. A ideia é que a escola, os serviços de saúde e as famílias se comuniquem melhor, para que o aluno possa estudar com segurança. O texto prevê ações que o poder público poderá adotar, como educação em saúde para a comunidade escolar, capacitação de professores e protocolos de cooperação entre saúde e ensino. Também permite o uso de tecnologias indicadas para monitorar a glicose, desde que sigam as regras do SUS (Sistema Único de Saúde) e a disponibilidade de orçamento. Segundo o autor, a integração entre saúde e educação protege a saúde dos alunos e ajuda no desempenho escolar.
O que muda na prática
- Passa a existir uma diretriz nacional para a atuação conjunta entre escolas públicas e serviços de saúde no cuidado com estudantes com diabetes.
- Escolas, serviços de saúde e famílias são incentivados a trocar informações sobre o estudante.
- Profissionais da educação são incentivados a receber capacitação para acolher e atender alunos com diabetes.
- O poder público poderá firmar protocolos de cooperação e promover ações de educação em saúde na comunidade escolar.
- Tecnologias de monitoramento do diabetes poderão ser usadas, sempre conforme as regras do SUS e a disponibilidade de orçamento.