O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação, por mais dez anos, da autorização dada à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção à Maternidade, à Infância, ao Idoso e à Natureza - PB para explorar uma rádio comunitária em Bom Sucesso, no interior da Paraíba. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de portaria. Pela Constituição, a renovação de autorizações de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. Rádio comunitária é uma emissora de rádio (transmissão de sons) voltada à comunidade de uma cidade ou bairro. A autorização não é exclusiva, ou seja, não dá à fundação o direito único de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A fundação continua autorizada a operar a rádio comunitária de Bom Sucesso por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 20 de novembro de 2019.
- A autorização não dá à fundação o direito exclusivo de explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Fundação executora da rádio comunitária
- Ouvintes da rádio em Bom Sucesso