O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) em Cuiabá, Mato Grosso. Permissão é a autorização que o governo dá a uma empresa para operar uma emissora de rádio. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em janeiro de 2025 e passa a contar desde 29 de dezembro de 2023. A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a prestar esse serviço na cidade. Na prática, a rádio segue autorizada a funcionar em Cuiabá pelo período de dez anos.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Centro Oeste Ltda. para operar rádio FM em Cuiabá é renovada por mais dez anos.
- A renovação passa a valer desde 29 de dezembro de 2023.
- A permissão continua sem exclusividade, então não garante à emissora ser a única de seu tipo na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Centro Oeste Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Cuiabá
- Empresas de rádio de Cuiabá
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.