O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação) da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda. Com isso, a emissora pode continuar explorando um serviço de radiodifusão sonora (rádio) no município de Cuiabá, Mato Grosso. A outorga foi dada para rádio em onda média (AM), com adaptação posterior para frequência modulada (FM). A renovação vale por dez anos e começa a contar a partir de 1º de novembro de 2023, conforme portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2024. Pela Constituição, renovações desse tipo só têm validade depois de aprovadas pelo Congresso.
O que muda na prática
- Aprova a renovação da outorga da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda. por dez anos.
- A renovação passa a contar desde 1º de novembro de 2023.
- A outorga é concedida sem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito único de explorar esse serviço na região.
- A emissora pode seguir em onda média (AM), com adaptação posterior para FM.
Quem é afetado
- Rádio Cultura de Cuiabá Ltda.
- Ouvintes da emissora em Cuiabá