O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização que permite à Rádio Pioneira de Tangará da Serra Ltda. continuar explorando um serviço de rádio no município de Tangará da Serra, em Mato Grosso. Essa autorização, chamada de outorga (permissão dada pelo governo para explorar o serviço), foi renovada pelo Ministério das Comunicações. A emissora atua em onda média (AM, sigla de amplitude modulada), e a outorga prevê que o serviço possa passar a ser feito em frequência modulada (FM). Pela Constituição, a renovação dessas autorizações de rádio e televisão depende da aprovação do Congresso. Segundo a proposta, a renovação não dá à emissora exclusividade, ou seja, outras rádios podem funcionar na mesma área.
O que muda na prática
- A Rádio Pioneira pode continuar operando por mais dez anos, a partir de 23 de agosto de 2024.
- A emissora poderá explorar o serviço em onda média, com possibilidade de passar para FM.
- Outras rádios podem funcionar na mesma região, pois a outorga não é exclusiva.
- A renovação só fica definitiva depois da aprovação do Congresso.
Quem é afetado
- Rádio Pioneira de Tangará da Serra