O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da concessão da Fundação Cultural Eclética Universal para explorar uma rádio AM em Santo Antônio do Descoberto, no estado de Goiás. Concessão é a autorização dada pelo governo federal para uma entidade explorar um serviço de rádio ou TV. O serviço é uma radiodifusão sonora em onda média, ou seja, uma rádio AM. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações e vale a partir de 27 de junho de 2018. Como a renovação de concessões de rádio e TV só tem validade após aprovação do Congresso Nacional, o decreto dá essa validade à portaria. A exploração da rádio não tem exclusividade, o que significa que a autorização não impede outras emissoras de operarem na mesma área.
O que muda na prática
- A Fundação Cultural Eclética Universal pode continuar explorando a rádio AM de Santo Antônio do Descoberto por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 27 de junho de 2018.
- A emissora não tem exclusividade para operar na cidade.
Quem é afetado
- Fundação Cultural Eclética Universal
- Moradores de Santo Antônio do Descoberto
- Outras emissoras de rádio da região