O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão (chamada de outorga) para a Sociedade Rádio Vila Real Ltda. explorar uma rádio em Cuiabá, Mato Grosso. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em dezembro de 2024, mas a renovação de concessões de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A emissora atua em onda média (AM), serviço que foi autorizado a ser adaptado para frequência modulada (FM). A renovação conta a partir de 8 de novembro de 2018. Com a aprovação, o ato do ministério passa a ter validade confirmada pelo Congresso.
O que muda na prática
- O Congresso aprova a renovação da outorga de rádio concedida à Sociedade Rádio Vila Real Ltda. pelo Ministério das Comunicações.
- A renovação vale por dez anos, contados a partir de 8 de novembro de 2018.
- A emissora pode operar em onda média (AM), com adaptação prevista para frequência modulada (FM), em Cuiabá (MT).
- A outorga não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo de uso dessa faixa na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio Vila Real Ltda.