O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença de uma rádio de Alto Taquari, no Mato Grosso. A emissora é a Rádio Som da Terra Ltda., que tem autorização para explorar rádio em onda média (AM) e depois passou a transmitir em frequência modulada (FM). Essa autorização, chamada de outorga, é a permissão do governo para usar uma frequência e operar a rádio. Em fevereiro de 2025, o Ministério das Comunicações publicou uma portaria renovando a outorga por dez anos, a contar de 7 de dezembro de 2016. Pela regra, a renovação de outorgas de rádio só vale depois de aprovada pelo Congresso, por isso o decreto é necessário.
O que muda na prática
- Fica aprovada a renovação da outorga da Rádio Som da Terra Ltda. em Alto Taquari.
- A outorga é renovada por dez anos, contados a partir de 7 de dezembro de 2016.
- A renovação não dá exclusividade, ou seja, a rádio não tem garantia de ser a única a operar esse serviço na cidade.
- A autorização cobre o serviço que começou em onda média (AM) e depois foi adaptado para FM.
Quem é afetado
- Rádio Som da Terra Ltda.
- Ouvintes da rádio em Alto Taquari