O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à empresa DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Barra do Garças, em Mato Grosso. A permissão é a autorização para operar a emissora. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de portaria, e este projeto apenas aprova esse ato. Segundo o texto, a renovação passa a contar a partir de 16 de novembro de 2020 e a permissão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo sobre o serviço na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da DMD Associados para operar a rádio FM em Barra do Garças fica renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar desde 16 de novembro de 2020.
- A permissão não dá à empresa exclusividade sobre o serviço de rádio na cidade.
Quem é afetado
- Empresa DMD Associados Assessoria e Propaganda
- Ouvintes da rádio em Barra do Garças
- Outras emissoras de rádio da cidade