O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da permissão dada à empresa Continental Comunicações Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de São José do Xingu, em Mato Grosso. A permissão é a autorização do governo para uma empresa usar uma frequência de rádio e transmitir programas ao público. A renovação está registrada em portaria de 22 de maio de 2025 e passa a contar a partir de 5 de julho de 2015, pelo prazo de dez anos. Segundo o texto, a permissão é dada sem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras atuem na mesma cidade. O decreto entra em vigor no dia de sua publicação.
O que muda na prática
- A permissão da rádio FM da Continental Comunicações Ltda. em São José do Xingu é renovada por dez anos.
- A contagem desse prazo começa em 5 de julho de 2015.
- A permissão não tem exclusividade, então a empresa não impede outras emissoras na cidade.
Quem é afetado
- Empresa Continental Comunicações Ltda.
- Ouvintes de rádio da cidade
- Outras emissoras de rádio locais