O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, pelo Congresso Nacional, da autorização que permite à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. transmitir uma rádio FM (frequência modulada) no município de Nova Brasilândia, em Mato Grosso. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em maio de 2025, por meio de uma portaria. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações de rádio e televisão precisa ser aprovada pelo Congresso para passar a valer de forma definitiva. Com a aprovação, a emissora continua autorizada a operar pelo prazo de dez anos, contado a partir de 5 de julho de 2025. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a rádio não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Educadora Nova Geração Ltda. fica autorizada a continuar operando uma rádio FM em Nova Brasilândia por mais dez anos.
- A renovação vale a partir de 5 de julho de 2025, data em que a autorização anterior venceu.
- A autorização não dá exclusividade à emissora na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Educadora Nova Geração Ltda.
- Ouvintes de rádio em Nova Brasilândia (MT)
- Moradores de Nova Brasilândia (MT)