O que a proposta faz
O Congresso Nacional vai aprovar uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Paranatama opere uma rádio comunitária no município de Paranatama, em Pernambuco. A rádio comunitária é uma emissora de rádio (transmissão de sons pelo ar) voltada à comunidade local. A autorização vale por dez anos e não tem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras sejam autorizadas na mesma cidade. Pela Constituição, as autorizações de rádio e TV precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional. A proposta só trata dessa aprovação, sem mudar outras regras.
O que muda na prática
- A associação de Paranatama fica confirmada como responsável por uma rádio comunitária na cidade.
- A autorização tem prazo de dez anos.
- A autorização não é exclusiva, então outras rádios também podem ser autorizadas no município.
Quem é afetado
- Associação comunitária de Paranatama
- Ouvintes da rádio em Paranatama
- Outras emissoras interessadas em Paranatama