O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da concessão que permite à Rádio Mantiqueira Ltda., empresa privada, explorar um serviço de rádio no município de Niquelândia, em Goiás. A concessão é a autorização do governo para usar as frequências de rádio. Ela foi dada para transmissão em onda média (AM), e o texto prevê que a rádio pode ser adaptada para frequência modulada (FM). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de julho de 2025, e precisa da aprovação do Congresso para ser válida. Segundo a proposta, o prazo de dez anos começa em 6 de maio de 2022. A concessão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem o direito de ser a única emissora a operar na região.
O que muda na prática
- A Rádio Mantiqueira Ltda. passa a ter a concessão renovada por dez anos.
- A renovação vale a partir de 6 de maio de 2022.
- A rádio pode operar em onda média (AM), com possibilidade de passar para frequência modulada (FM).
- A concessão não garante exclusividade de transmissão na região de Niquelândia.
Quem é afetado
- Rádio Mantiqueira Ltda.
- Ouvintes da rádio em Niquelândia