O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Comunitária União FM opere uma rádio comunitária em Santa Bárbara de Goiás (GO). A autorização foi concedida pela portaria do ministério de 6 de dezembro de 2023 e vale por dez anos. Rádios comunitárias são emissoras de rádio de alcance local, ligadas a associações sem fins lucrativos da própria comunidade. Pela Constituição, autorizações de rádio e TV só têm validade definitiva depois de aprovadas pelo Congresso. A autorização não é exclusiva, ou seja, a associação não tem o direito de ser a única a operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A autorização dada à União FM em Santa Bárbara de Goiás passa a ter validade definitiva, após a aprovação pelo Congresso.
- A rádio comunitária poderá funcionar na cidade pelo prazo de dez anos.
- A associação não ganha exclusividade para explorar o serviço de rádio comunitária no município.
Quem é afetado
- Associação Comunitária União FM
- Moradores de Santa Bárbara de Goiás