O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (autorização dada a uma empresa para explorar um serviço de rádio por tempo determinado) concedida à Rádio Difusora Colíder Ltda. para operar uma emissora de rádio em frequência modulada (FM) no município de Nova Canaã do Norte, em Mato Grosso. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 19.559, de 27 de agosto de 2025, e o projeto apenas aprova esse ato. Segundo o texto, a permissão passa a valer por mais dez anos, contados a partir de 18 de setembro de 2022. A autorização é concedida sem direito de exclusividade, ou seja, a empresa não tem o privilégio de ser a única a explorar esse serviço na cidade. A aprovação entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Colíder Ltda. fica autorizada a continuar operando a rádio FM em Nova Canaã do Norte por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 18 de setembro de 2022.
- A permissão não dá à empresa exclusividade para explorar o serviço de rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Colíder Ltda.
- Ouvintes da rádio em Nova Canaã do Norte