O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações (órgão do governo federal que cuida de rádios e TVs) para a Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza operar uma rádio comunitária no município de Cachoeira Dourada, em Goiás. A autorização vale por dez anos e não dá à associação o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade. A rádio comunitária é um serviço de rádio voltado a uma comunidade local. A autorização foi publicada em portaria do ministério em setembro de 2025, mas, pela Constituição, ela só fica plenamente válida depois que o Congresso Nacional a aprova, e é isso que o projeto faz.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza passa a ter autorização para operar uma rádio comunitária em Cachoeira Dourada por dez anos.
- A autorização não dá à associação exclusividade, ou seja, ela não é a única a explorar esse serviço na cidade.
- A autorização dada pelo Ministério das Comunicações em 2025 passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza