O que a proposta faz
O projeto confirma a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Cultural Comunitária Aldeia FM opere uma rádio comunitária (emissora de rádio sem fins lucrativos, voltada à comunidade local) no município de Mossâmedes, em Goiás. A autorização foi dada por uma portaria de setembro de 2025 e vale por dez anos. Como as autorizações de rádio precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, este projeto faz essa aprovação. A autorização não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Cultural Comunitária Aldeia FM passa a poder operar uma rádio comunitária em Mossâmedes pelo prazo de dez anos.
- A autorização dada em 2025 pelo Ministério das Comunicações passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.
- A associação não tem exclusividade, ou seja, o direito de explorar esse serviço na cidade não é só dela.
Quem é afetado
- Associação Cultural Comunitária Aldeia FM
- Moradores de Mossâmedes (GO)
- Ouvintes de rádio em Mossâmedes