O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a concessão dada à Rádio Três Climas Ltda., empresa que explora uma emissora de rádio em onda média (sistema AM) no município de Coreaú, no Ceará. A concessão é o direito que o governo dá a uma empresa para usar uma frequência de rádio por tempo determinado. Ela foi formalizada pela Portaria nº 2.816 do Ministério das Comunicações, de 30 de julho de 2015, e vale por dez anos. Concessões de rádio e TV só se tornam definitivas depois de aprovadas pelo Congresso, e é isso que este projeto faz. A concessão não tem exclusividade, ou seja, o governo pode dar autorização a outras emissoras para operar na mesma área.
O que muda na prática
- A concessão da Rádio Três Climas para operar uma rádio AM em Coreaú passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A emissora segue autorizada a explorar o serviço pelo prazo de dez anos previsto na portaria de 2015.
- A concessão não impede que outras emissoras recebam autorização para atuar em Coreaú.
Quem é afetado
- Rádio Três Climas Ltda.
- Ouvintes da emissora em Coreaú
- Moradores de Coreaú (CE)
- Outras emissoras de rádio da região
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.