O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo federal para explorar um serviço de radiodifusão, ou seja, transmitir programas ao público) concedida à Emissora A Voz de Catanduva Ltda. A empresa opera uma rádio no município de Catanduva, no interior de São Paulo, em onda média (AM, faixa de sinal mais longo). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em portaria de 19 de novembro de 2025 e passa a valer desde 27 de dezembro de 2016. Com a aprovação, a emissora pode continuar operando e, mais adiante, migrar para o serviço em frequência modulada (FM). A outorga não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem garantia de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Voz de Catanduva Ltda. continua autorizada a explorar a rádio em Catanduva por mais dez anos.
- A renovação passa a valer desde 27 de dezembro de 2016, data em que a outorga anterior venceu.
- A rádio, hoje em onda média (AM), poderá ser adaptada para frequência modulada (FM).
- A autorização não dá exclusividade para a emissora na cidade.
Quem é afetado
- Emissora A Voz de Catanduva