O que a proposta faz
O projeto de decreto legislativo aprova a renovação de uma permissão de rádio concedida à empresa Diário de Suzano Radiodifusão Ltda. para operar em Salesópolis, no interior de São Paulo. A permissão é a autorização que o governo dá para explorar o serviço de radiodifusão sonora (o serviço de rádio) em frequência modulada (FM). Pela Constituição, a renovação dessas permissões precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, de novembro de 2025, e vale por dez anos, contados a partir de 27 de junho de 2021. Com a aprovação, a emissora continua autorizada a transmitir sua programação de rádio na cidade, sem direito de exclusividade sobre o serviço.
O que muda na prática
- A permissão da rádio FM de Salesópolis é renovada por dez anos, contados a partir de 27 de junho de 2021.
- A renovação, feita por portaria do Ministério das Comunicações de novembro de 2025, passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.
- A permissão é dada sem direito de exclusividade sobre o serviço de rádio na cidade.
Quem é afetado
- Diário de Suzano Radiodifusão