O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, pelo Ministério das Comunicações, da permissão da Rádio Cidade Ternura Ltda. para operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Tatuí, em São Paulo. Uma permissão é a autorização que o governo dá a uma empresa para explorar um serviço de rádio ou TV. Pela regra atual, a renovação dessas autorizações precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Com a aprovação, a emissora continua autorizada a funcionar por mais dez anos, contados a partir de 19 de agosto de 2017. A permissão não dá exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo de usar a frequência na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cidade Ternura fica autorizada a continuar operando como rádio FM em Tatuí por dez anos.
- O prazo de dez anos conta a partir de 19 de agosto de 2017, data a partir da qual a renovação passa a valer.
- A permissão é concedida sem exclusividade, sem direito exclusivo sobre a frequência na cidade.
- O ato aprovado é a portaria do Ministério das Comunicações de 17 de outubro de 2025 que faz a renovação.
Quem é afetado
- Rádio Cidade Ternura Ltda.
- Ouvintes de rádio em Tatuí
- Moradores de Tatuí e região