O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Jornal do Povo Ltda. para continuar operando uma rádio FM (transmissão em frequência modulada) na cidade de Limeira, no interior de São Paulo. Permissão é a autorização que o governo federal dá a uma empresa para explorar esse tipo de serviço por um prazo determinado. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em portaria de 17 de outubro de 2025 e passa a contar a partir de 7 de outubro de 2017. Como a permissão não tem exclusividade, outras emissoras de rádio também podem funcionar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Jornal do Povo passa a ter a permissão renovada para explorar a rádio FM em Limeira por dez anos.
- O prazo de dez anos começa a contar em 7 de outubro de 2017, data de início da renovação.
- A permissão não dá exclusividade, então outras rádios podem funcionar na mesma cidade.
Quem é afetado
- Rádio Jornal do Povo, de Limeira
- Ouvintes da rádio FM em Limeira
- Outras emissoras de rádio em Limeira
- Moradores de Limeira
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