O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação de Rádio e Comunicação Araputanga (ARCA), para que ela explore uma rádio comunitária no município de Araputanga, em Mato Grosso. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de áudio pelo ar, em AM ou FM) voltado à população de uma localidade, normalmente operado por associações sem fins lucrativos. A autorização foi publicada em novembro de 2025 e vale por dez anos. Como a Constituição exige a aprovação do Congresso para esse tipo de autorização, a decisão só fica completa com essa aprovação. Segundo a lei, a autorização não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem direito de ser a única a operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A ARCA fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Araputanga (MT) por dez anos.
- A autorização não garante exclusividade para a associação no serviço de rádio comunitária da cidade.
- Com a aprovação do Congresso, a autorização dada em novembro de 2025 passa a ter validade completa.
Quem é afetado
- Moradores de Araputanga (MT)
- Associação de Rádio e Comunicação Araputanga (ARCA)