O que a proposta faz
O projeto obriga bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BC) a informar a data e o horário exatos, com hora, minuto e segundo, em que cada transação financeira é efetivada na conta do cliente. Hoje, a data costuma aparecer nos extratos, mas nem sempre o horário preciso fica disponível. A informação deverá constar de comprovantes, extratos e históricos das movimentações, inclusive das feitas por Pix (pagamento instantâneo) e de outros créditos e débitos. O horário considerado é o momento em que o valor é lançado ou disponibilizado na conta, e não o horário de envio ou de agendamento. Segundo o autor, a medida busca evitar casos em que o cliente precisa abrir protocolo e esperar dias apenas para obter o comprovante de uma transação.
O que muda na prática
- Comprovantes, extratos e históricos passam a mostrar a data e o horário exatos de cada transação, com segundos.
- Os comprovantes individuais, inclusive de valores recebidos, devem ficar disponíveis no aplicativo ou no internet banking de forma imediata e gratuita.
- Se o aplicativo ou o internet banking estiverem com falha, a informação deve constar do extrato do caixa eletrônico, e a agência deve entregar o comprovante na hora, sem protocolo.
- Quando a informação não puder ser obtida pelos canais digitais, a instituição deve fornecer, a pedido do cliente, documento que comprove a data e o horário da transação.