O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia, que será celebrado todo dia 20 de março em todo o país. Disfagia é a dificuldade para engolir, que pode levar a problemas de nutrição, de hidratação e a pneumonia (infecção no pulmão causada por aspiração de alimentos ou líquidos). Hoje a data já é lembrada por profissionais da área, mas não tem reconhecimento em lei. Durante a semana da data, órgãos e entidades públicos poderão promover campanhas, palestras e triagens sobre o tema, conforme o orçamento disponível. Segundo o autor, o objetivo é alertar a população e os profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce.
O que muda na prática
- Passa a existir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia, celebrado todo dia 20 de março.
- Órgãos e entidades públicos poderão promover campanhas, palestras e mutirões de triagem sobre o tema.
- As ações dependem da disponibilidade de orçamento e não criam despesas obrigatórias.
- As atividades sobre o tema devem ser feitas por equipes com vários profissionais, como fonoaudiólogos, médicos e nutricionistas.
- É proibido que profissionais não habilitados realizem procedimentos diagnósticos ou terapêuticos sobre a disfagia.
Quem é afetado
- Pessoas com disfagia e seus familiares
- Fonoaudiólogos e equipes multiprofissionais de saúde
- Órgãos públicos de saúde e assistência social
- Idosos e pessoas com doenças neurológicas
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