O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Férias com Dignidade, uma política de turismo social (viagens e lazer voltados a quem tem menos dinheiro) para trabalhadores não docentes da educação básica pública, como merendeiras, porteiros, pessoal da limpeza e da secretaria, que tirem férias ligadas ao calendário escolar. A adesão das empresas de turismo, hospedagem, transporte, parques e museus seria voluntária. Cada empresa que aderir decidiria livremente os descontos, pacotes ou condições de pagamento que oferecer. Segundo a autora, a proposta busca reduzir o peso do custo na hora de aproveitar o período de descanso. O texto deixa claro que não cria desconto obrigatório, nem benefício em dinheiro para os trabalhadores, nem despesa para a União.
O que muda na prática
- Fica criado o Programa Nacional Férias com Dignidade, com adesão voluntária de empresas e prestadores de serviços turísticos.
- Empresas que aderirem poderão oferecer descontos, tarifas promocionais ou pacotes para os trabalhadores nas férias escolares, sem obrigação de conceder vantagem.
- A União poderá divulgar o programa e criar um selo de adesão para as empresas participantes.
- As férias dos trabalhadores continuam iguais, sem mudança de duração, época ou regime jurídico.