O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional de apoio a trabalhadores formais ou informais que perderam o emprego por causa de automação, robôs ou inteligência artificial. Quem perdeu o posto dessa forma, ou trabalha em ocupação classificada como de alto risco de substituição tecnológica, teria direito a cursos de requalificação gratuitos em áreas como tecnologia, ciência de dados e energia limpa. O governo federal poderia pagar uma bolsa-manutenção ao trabalhador desempregado matriculado nesses cursos, para ajudar no sustento durante a formação. Para estimular a recontratação, o projeto também oferece vantagens para empresas que contratarem esses trabalhadores com carteira assinada. Segundo o autor, a medida busca fazer a transição para a economia digital sem deixar os trabalhadores desamparados.
O que muda na prática
- Trabalhadores que perderam o emprego por automação ou inteligência artificial passam a ter direito a cursos de requalificação gratuitos.
- O governo federal poderá pagar bolsa-manutenção a desempregados que estiverem matriculados nesses cursos.
- Empresas que recontratarem esses trabalhadores pela CLT (a lei do emprego com carteira assinada) podem ficar até 24 meses sem pagar a contribuição patronal ao INSS (parte que o empregador paga sobre a folha de salários).
- Essas empresas ganham prioridade em crédito com juros reduzidos em bancos públicos federais e pontuação extra em desempates de licitações federais.