O que a proposta faz
O projeto muda a Lei Rouanet, que regula o financiamento de projetos culturais com dinheiro público, para dar atenção especial aos projetos de circo. Hoje, segundo o autor, os editais costumam usar critérios pensados para teatro, cinema e artes visuais, o que deixa o circo em desvantagem. Pela proposta, os editais do Fundo Nacional da Cultura (FNC, fundo público federal de cultura) e do Mecenato (mecanismo em que empresas e pessoas podem abater impostos ao patrocinar projetos) passariam a ter critérios de avaliação adaptados à linguagem circense. Também seria reservado um percentual mínimo de recursos para projetos circenses. Segundo o autor, a medida não criaria despesa nova para a União, apenas redistribuiria critérios e garantiria acesso dentro dos mecanismos já existentes.
O que muda na prática
- Os editais do FNC e do Mecenato passam a reservar pelo menos 3% dos recursos de seleção de projetos para propostas do segmento circense.
- Se não houver projetos circenses habilitados em número suficiente, o dinheiro que sobrar pode ser usado nos demais segmentos.
- A avaliação dos projetos circenses passa a considerar as características do circo, como itinerância (atividade em deslocamento) e estrutura desmontável.
- Fica proibido usar critérios criados só para outras linguagens, como teatro, cinema e artes visuais, quando eles não combinarem com o projeto circense.