O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), que reúne regras para renegociar dívidas de produtores rurais e de empresas cerealistas (empresas que compram, armazenam e vendem grãos entre o produtor e a indústria, o consumidor ou o exportador). Segundo o autor, a cadeia de grãos passa por uma crise financeira, e a proposta busca preservar a produção, o abastecimento e o crédito no setor. Entre as medidas estão a ampliação dos prazos de pagamento de dívidas de crédito rural (empréstimos feitos para a atividade no campo) e a revisão de multas e juros de atraso. O projeto também permite que um banco pague dívidas de compra de grãos entre produtor e cerealista e as transforme em um empréstimo de longo prazo.
O que muda na prática
- Dívidas de crédito rural contratadas até uma data definida em regulamento podem ser pagas em até 25 anos, com até 5 anos sem pagar o valor principal.
- Multas, juros de atraso e outras cobranças acumuladas podem ser revistas e somadas ao novo pagamento.
- O governo federal pode pagar parte dos juros dessas dívidas, o que reduz o custo para o produtor.
- Dívidas de compra de grãos entre produtor e cerealista podem ser quitadas por um banco, que passa a cobrar o produtor em um novo contrato de longo prazo.