PDL 995/2026

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PDL 995-A/2026).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

Votação (Plenário)

Votação secreta em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Despacho

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1211/2026-SF que encaminha, para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que “Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993”.

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 995/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Senado Federal, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993".