Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3067/2022, PL-4076/2023, PL-2458/2022 apensadas.
Aguardando Parecer