O que a proposta faz
O projeto quer incluir a espondiloartrite periférica na lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas. Hoje, a lista já prevê a espondilite anquilosante (doença inflamatória crônica que atinge principalmente a coluna e as articulações da bacia), mas não cita a forma periférica da espondiloartrite, que atinge sobretudo articulações como joelhos, tornozelos, pés, ombros e punhos. Segundo o autor, a forma periférica pode causar limitações tão graves quanto a axial, e a diferença entre elas está no local onde a inflamação se concentra, não em um nível de gravidade. Ele também argumenta que, pela regra atual, que não admite ampliar a isenção por analogia, um paciente com a forma periférica não consegue o benefício mesmo com quadro grave.
O que muda na prática
- A espondiloartrite periférica passa a ser reconhecida, na lei, como doença que dá direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma.
- Pessoas com essa doença poderão pedir a isenção, desde que a condição seja confirmada por conclusão da medicina especializada.
- A isenção também valerá caso a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou reforma.
Quem é afetado
- Aposentados e reformados com espondiloartrite periférica
- Pessoas com espondiloartrite periférica que se aposentarão