Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5326/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Duda Salabert PSOL , que "Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental".
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