O que a proposta faz
O projeto cria oficialmente, no calendário brasileiro, o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil (câncer que atinge crianças e adolescentes), que seria celebrado todo dia 22 de setembro, junto com a campanha Setembro Dourado. Hoje, a mobilização nesse mês depende principalmente do trabalho voluntário de hospitais, associações de pais e entidades sociais. O texto diz que a data serviria para estimular a população a reconhecer os sinais de alerta da doença, como febre prolongada e manchas roxas, e para encaminhar mais rápido casos suspeitos a centros de referência em oncologia pediátrica (tratamento de câncer em crianças). Segundo os autores, a data reforça, sem substituir, o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, celebrado em 23 de novembro. A proposta entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Fica instituído, por lei, o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, celebrado todo dia 22 de setembro.
- A data passa a fazer parte do calendário oficial, junto com o Setembro Dourado.
- O poder público passa a ter a data como base para campanhas, debates e ações educativas sobre o câncer em crianças e adolescentes.
- Profissionais de saúde, educadores e familiares passam a ser incentivados a encaminhar rapidamente casos suspeitos a centros especializados.