O que a proposta faz
O projeto altera a Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para tornar a conectividade operacional de alta disponibilidade (sinal de comunicação que não cai) uma diretriz nacional do sistema. A ideia é garantir comunicação segura e contínua para as forças de segurança em todo o país, inclusive com internet via satélite nas viaturas oficiais. Segundo o autor, muitas viaturas, sobretudo em zonas rurais, rodovias afastadas, áreas de fronteira e florestas, ficam sem sinal de rádio e celular. Isso dificultaria consultar bancos de dados em tempo real e pedir apoio em situações de risco. Para o autor, a proposta também ajudaria a checar mandados de prisão e veículos roubados no Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que reúne dados criminais do país).
O que muda na prática
- A conectividade de alta disponibilidade passa a ser uma diretriz nacional do Susp.
- Estados e órgãos de segurança recebem incentivo para usar tecnologias de comunicação contínua, sobretudo em áreas remotas ou com pouco sinal.
- A modernização das comunicações deve buscar incluir internet via satélite ou soluções equivalentes nas viaturas oficiais, seguindo as regras de licitação (compras públicas) e critérios técnicos de qualidade e resistência.
- O acesso ininterrupto dos agentes em campo ao Sinesp passa a ser prioridade na conectividade.