O que a proposta faz
O projeto quer dar ao usuário de redes sociais o direito de escolher ver o conteúdo sem a seleção feita por perfilamento (análise dos dados de comportamento de cada pessoa para prever o que ela vai gostar). Hoje, em muitas redes, sistemas de recomendação escolhem, ordenam e repetem publicações com base nesses dados. Pela proposta, a rede precisaria oferecer uma opção de feed de conexões, com o conteúdo apenas das contas, grupos e canais que a pessoa escolheu seguir. A escolha teria de ser fácil de fazer e de desfazer, sem pressões ou avisos que induzam a pessoa a mudar de ideia. O texto também mudaria a Lei Geral de Proteção de Dados para tratar esses dados de perfilamento como sensíveis, e proibiria a criação de perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade. Segundo a autora, a decisão de ser perfilado deve pertencer ao usuário.
O que muda na prática
- Usuários de redes sociais passam a poder escolher uma ordenação de conteúdo que não use perfilamento.
- As redes devem oferecer um feed só com as contas, grupos e canais que a pessoa escolheu seguir.
- Os dados usados na personalização são apagados automaticamente em até três meses após a escolha pela ordenação não personalizada.
- Dados de perfilamento usados para recomendar conteúdo passam a ser tratados como dados pessoais sensíveis, exigindo consentimento específico.