O que a proposta faz
O projeto cria um mecanismo para que parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dinheiro depositado pelas empresas nas contas dos trabalhadores) volte para as cidades onde esses depósitos foram feitos. Segundo o autor, hoje não há ligação necessária entre a cidade onde o dinheiro é gerado pelo trabalho e a cidade onde ele é investido. Pela proposta, uma parcela dos recursos disponíveis para novos investimentos seria distribuída entre os municípios, na proporção dos depósitos feitos por trabalhadores com carteira assinada em cada um deles. Esse dinheiro seria usado principalmente em habitação, como financiar a casa própria, construir moradias populares e fazer obras de infraestrutura ligadas a esses projetos, com preferência para quem trabalha ou mora na cidade. O Conselho Curador do FGTS (grupo que define as regras do fundo) ficaria encarregado de detalhar as regras, respeitando a segurança financeira e a liquidez do fundo.
O que muda na prática
- Municípios passam a receber uma parcela dos recursos do FGTS para investimentos, proporcional aos depósitos gerados por empregos formais em cada cidade.
- Os recursos devem ser usados prioritariamente em habitação, como financiamento da casa própria e moradias populares.
- Trabalhadores que moram ou trabalham na cidade passam a ter prioridade no uso desses recursos.
- Recursos que a cidade não usar no prazo do regulamento podem ir para outras cidades da mesma região ou para programas nacionais do FGTS.