O que a proposta faz
O projeto declara oficialmente a cidade do Rio de Janeiro como a “Capital Nacional da Economia Solidária”, um título de reconhecimento simbólico. A economia solidária é o conjunto de atividades econômicas baseadas em cooperação, gestão coletiva e solidariedade, como cooperativas, associações e grupos produtivos. Pelo texto, a cidade passa a ser reconhecida como referência nacional na promoção, formação, comercialização e divulgação dessas práticas. A proposta também permite que a prefeitura promova ações para valorizar esse título, em parceria com a União, o Estado e a sociedade civil. Segundo o autor, o reconhecimento busca dar mais visibilidade às iniciativas existentes e estimular novas em todo o país.
O que muda na prática
- A cidade do Rio de Janeiro passa a ser oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Economia Solidária.
- A prefeitura do Rio poderá promover ações para valorizar esse título, junto com outras esferas de governo e a sociedade civil.
- A União poderá apoiar iniciativas de promoção da cidade nesse tema, desde que haja disponibilidade no orçamento e respeito à legislação vigente.
- Segundo o autor, a lei não cria gasto automático para a União nem para o Município.
Quem é afetado
- Cooperativas e associações de economia solidária
- Trabalhadores de empreendimentos solidários
- Prefeitura do Rio de Janeiro
- Produtores e artesãos locais
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