O que a proposta faz
O projeto cria, no calendário oficial do país, a Semana Nacional de Economia Circular, que seria celebrada todo ano na semana que inclui o dia 27 de junho. Economia circular é um modelo que mantém produtos e materiais em uso pelo maior tempo possível, reduzindo desperdício e reaproveitando recursos. A semana serviria para divulgar esse conceito, estimular inovação e boas práticas, fazer campanhas e formar novas habilidades. Ela também ajudaria a fortalecer a Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec, plano com diretrizes do governo sobre o tema) e outras políticas ambientais já existentes. As ações previstas são facultativas, ou seja, poderão ser feitas, e a lei não gera aumento de gastos públicos.
O que muda na prática
- Passa a existir uma Semana Nacional de Economia Circular todo ano, na semana que inclui 27 de junho.
- Cria uma coordenação nacional, definida pelo governo federal, com os ministérios do Desenvolvimento, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da Educação.
- A coordenação deve publicar todo ano uma agenda com orientações e calendário de ações.
- Campanhas, palestras, oficinas, feiras de reparo e concursos poderão ser feitos durante a semana, sem obrigação.
- A implementação não pode aumentar despesas e usará o orçamento já existente.
Quem é afetado
- Governo federal e ministérios envolvidos
- Escolas e universidades
- Empresas e setor produtivo
- Organizações da sociedade civil
- Cidadãos interessados em sustentabilidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.