O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Santuário Verde, uma política para incentivar zoológicos e aquários a se modernizarem e, se quiserem, a se transformarem em santuários ou centros de conservação da fauna (lugares que cuidam de animais resgatados e protegem espécies, com foco no bem-estar deles). A adesão seria voluntária: o estabelecimento apresenta um Plano de Adequação e Transição (PAT, documento com metas de melhoria em prazos curtos, médios e longos). Quem cumprir as condições recebe o Selo Santuário Verde, que dá acesso a financiamentos em condições favorecidas em bancos públicos federais, apoio técnico da União e prioridade na destinação de recursos ambientais e de emendas parlamentares. A proposta também organiza a visitação pública, que deve ter recintos com áreas de refúgio para os animais, percursos educativos e controle de barulho e de fluxo de pessoas. Segundo a autora, a ideia é incentivar a melhoria das condições dos animais por meio de apoio e parceria, e não apenas por punições.
O que muda na prática
- Zoológicos e aquários que aderirem podem receber o Selo Santuário Verde, concedido pelo órgão ambiental competente.
- Estabelecimentos certificados ganham prioridade em linhas de crédito em bancos públicos federais para reformas e melhorias dos recintos.
- O governo federal passa a oferecer apoio técnico, com cooperação de universidades e centros de pesquisa para capacitar equipes.