O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que seria celebrado todo ano no dia 6 de agosto. A data serve para conscientizar a sociedade sobre os riscos da violência sexual contra menores facilitada por meios digitais, como o aliciamento (ação de se aproximar de crianças para abusá-las ou explorá-las) e a circulação de conteúdos de abuso. O texto também cita o uso de inteligência artificial e de imagens manipuladas para cometer esses crimes. Durante a semana da data, poderiam ser feitas campanhas, palestras e debates. Segundo a autora, a data busca dar continuidade ao trabalho de prevenção e mobilização iniciado pelo grupo de trabalho da Câmara sobre proteção de crianças no ambiente digital, e a escolha do dia 6 de agosto está ligada à sanção de uma lei de 2026 que endureceu as penas para esses crimes na internet.
O que muda na prática
- Passa a existir um Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, celebrado todo dia 6 de agosto.
- As campanhas, seminários e atividades educativas sobre o tema poderão ser realizados durante a semana da data.
- A data deve reunir ações do poder público, escolas, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia, sem obrigá-los a participar.
Quem é afetado
- Crianças e adolescentes
- Famílias e educadores
- Escolas e instituições de ensino
- Empresas de tecnologia e plataformas digitais
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.