O que a proposta faz
O projeto quer que os valores do Bolsa Família sejam reajustados todo ano, e não em intervalos longos como hoje. Segundo o autor, a lei atual permite corrigir esses valores em intervalos de até 24 meses, na forma definida em regulamento. Pela proposta, a correção seria feita na mesma data do reajuste dos benefícios da Previdência Social, pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação) usada nesse reajuste, e os valores nominais não poderiam cair. O autor cita como exemplo a atualização de 15,04% feita em setembro de 2026, que acumulou a inflação de março de 2023 a agosto de 2026, e afirma que essa forma de apresentação pode dar a falsa impressão de um aumento muito maior que o dos benefícios previdenciários. Por isso, o projeto também exige que aumentos acima da inflação e comparações oficiais venham acompanhados de períodos, índices e cálculos detalhados.
O que muda na prática
- Os valores do Bolsa Família passam a ser corrigidos todo ano, na mesma data do reajuste dos benefícios da Previdência Social.
- A correção usa o INPC e os valores do benefício não podem ser reduzidos em termos nominais.
- Quando houver aumento acima da inflação, o governo deve informar separadamente o percentual da inflação e o aumento real, com períodos, índices e impacto no orçamento.
- As informações sobre os reajustes devem ser divulgadas de forma fácil de entender, com a memória de cálculo (o passo a passo das contas).