O que a proposta faz
O projeto cria regras para proteger crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão (pancada na cabeça que pode afetar o funcionamento do cérebro) durante treinos e competições esportivas. Ele altera a Lei Geral do Esporte e obriga as organizações que promovem essas atividades com menores de 18 anos a seguir um protocolo, ou seja, um conjunto de passos a adotar nesses casos. Pelo texto, o jovem deve sair da atividade assim que houver sinais de alerta, não pode voltar no mesmo dia e precisa ser avaliado por profissional de saúde antes de retomar os treinos, de forma gradual. Segundo o autor, o retorno precipitado às atividades pode aumentar os riscos e atrasar a recuperação, e a medida busca criar um procedimento mínimo e uniforme em todo o país.
O que muda na prática
- As organizações que promovem treinos ou competições com crianças e adolescentes passam a adotar um protocolo para casos de suspeita de concussão ou de traumatismo cranioencefálico (lesão na cabeça que atinge o cérebro).
- Diante de suspeita, o jovem deve ser retirado da atividade na hora, não pode voltar no mesmo dia, e os pais ou responsáveis devem ser avisados imediatamente.
- O jovem deve ser encaminhado para avaliação de profissional de saúde, e a volta aos treinos e jogos só acontece aos poucos, sem sintomas e com liberação desse profissional.
- O atleta menor de 18 anos não pode ser pressionado, punido ou prejudicado por ter sido afastado nos termos da lei.