O que a proposta faz
O projeto cria a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos, um sistema para incentivar a doação, a recuperação e a destinação social de equipamentos e materiais esportivos novos ou usados, desde que estejam em condições seguras de uso. A participação é voluntária, e podem aderir órgãos públicos, escolas, clubes, academias, empresas do setor, organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos) e pessoas físicas ou jurídicas interessadas. Os materiais seriam destinados com prioridade a escolas públicas, projetos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade. Segundo o autor, muitos materiais que ainda poderiam ser usados são descartados, enquanto projetos comunitários deixam de funcionar por falta de itens básicos como bolas, redes e uniformes.
O que muda na prática
- Passa a existir uma rede nacional para reaproveitar e doar materiais esportivos, com adesão voluntária.
- Escolas públicas, projetos para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, comunidades vulneráveis e áreas atingidas por emergências têm prioridade na destinação.
- É proibido doar equipamento que apresente risco à integridade física de quem vai usar ou que não possa ser higienizado ou recuperado conforme as normas.
- Equipamentos de proteção com prazo de validade ou sinais de desgaste só podem ser doados se houver comprovação de que estão íntegros e aptos ao uso.