O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para definir quantos alunos podem ficar em cada sala de aula (turma) da educação básica, da creche ao ensino médio. Ele fixa limites máximos por etapa, como 15 crianças na pré-escola, 25 alunos nos anos finais do ensino fundamental e 30 no ensino médio. Os sistemas de ensino podem adotar números menores, mas não maiores que os limites nacionais. Também cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas (INST), um indicador anual, elaborado pelo poder executivo com dados do Censo Escolar (levantamento anual das escolas do país), que mostra quantas turmas estão acima do limite. Segundo o autor, a medida busca dar mais atenção a cada estudante e melhores condições de trabalho aos professores, já que a lei atual reconhece a necessidade de um número adequado de alunos por turma, mas não define parâmetros nacionais concretos.
O que muda na prática
- Creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e EJA (educação de jovens e adultos) passam a ter limites máximos de alunos por turma, que vão de 5 crianças, para bebês de até 12 meses, a 30 alunos no ensino médio.
- Os sistemas de ensino podem fixar limites menores, e a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (grupo que reúne União, estados e municípios) pode pactuar valores inferiores, mas nunca superiores aos nacionais.
- O número de alunos deve ser analisado junto com a infraestrutura da escola, a disponibilidade de professores e as características do território, e a redução de turmas não pode, por si só, tirar a vaga do estudante.