O que a proposta faz
O projeto permite que as autoescolas (escolas que ensinam a dirigir) recebam benefícios fiscais que hoje são previstos para outros grupos de compradores de veículos. Esses benefícios são a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos e a isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro) em financiamentos para compra de automóveis. Para ter o benefício, o veículo precisa ser usado exclusivamente nas aulas práticas de direção. A proposta também inclui as autoescolas entre as atividades que podem receber financiamento reembolsável (empréstimo que precisa ser devolvido) do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), para renovar a frota e melhorar a infraestrutura. Segundo o autor, a medida ajudaria sobretudo as autoescolas menores, num cenário em que uma resolução de 2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reduziu a procura pelas aulas.
O que muda na prática
- Autoescolas credenciadas passam a poder usar as isenções de IPI e de IOF na compra de veículos para aulas práticas.
- Esses veículos devem ser usados exclusivamente nas aulas práticas de direção.
- A regra que limita o uso desses benefícios a uma única vez não vale para as autoescolas.
- Autoescolas passam a poder pedir financiamento reembolsável do FIIS para renovar a frota e melhorar a infraestrutura, conforme regras definidas pelo comitê do fundo.