O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Mineração Urbana, que incentiva aproveitar metais e minerais já existentes em lixo eletrônico, sucatas, entulho de obras e veículos fora de uso, em vez de extrair minério novo da natureza. O ponto central é uma proibição: quando materiais reciclados puderem atender à demanda, não poderá ser concedida a autorização para explorar uma jazida natural (concessão de lavra) nem emitida licença ambiental para essa exploração. Para medir essa suficiência, o projeto cria a Taxa de Suficiência Urbana (TSU, percentual da demanda nacional de um mineral que pode ser atendido pela reciclagem). A proibição vale quando a TSU chega a pelo menos 80% do consumo nacional. Entre 50% e 79%, novas lavras só são aceitas se o interessado provar que usar material reciclado é inviável. Segundo a autora, a medida busca reduzir impactos da mineração tradicional, como desmatamento, uso de água e barragens de rejeitos.
O que muda na prática
- Fica proibido conceder lavra e emitir licença ambiental para extrair minério natural quando materiais reciclados puderem atender à demanda.
- A proibição vale quando a TSU de um mineral chegar a pelo menos 80% do consumo nacional, conforme relatório técnico anual do governo.
- Entre 50% e 79% de TSU, novas lavras só são aceitas se houver comprovação de que o uso de material reciclado é inviável.